A KAALPAY respeita e valoriza os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de seus
clientes e funcionários e demonstra compromisso em proteger seus dados pessoais, nos termos da
Lei Geral de Proteção de Dados (Nº 13.709, 14 de agosto de 2018) – LGPD.
1. Definições:
1.1. Dados Pessoais – qualquer informação relacionada a uma pessoa física, que possa identificá-la ou torná-la identificável, direta ou indiretamente, através de um identificador, tais como; nome, número do Registro Geral, dados de localização, ou outras informações que possam identificar à identidade física;
1.2. Dados Pessoais Sensíveis – dados pessoais que se referem a: origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação a sindicatos, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde, vida sexual e orientação sexual de uma pessoa física, quando vinculado a uma pessoa natural;
1.3. Tratamento – qualquer ação ou conjunto de ações que façam uso de Dados Pessoais, por meios automáticos ou não, como captação, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou qualquer forma de disponibilização, compartilhamento, descarte ou destruição;
1.4. Titular dos dados – a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
1.5. Controlador – KAALPAY, a quem compete as decisões com relação ao tratamento dos dados pessoais, bem como, a responsabilidade de obter as respectivas autorizações dos titulares dos dados;
1.6. Operador – KAALPAY e empresas parceiras comerciais, que processarão os Dados Pessoais de acordo com a finalidade do contrato de prestação de serviços entre o Titular dos dados e a KAALPAY.
1.7. Suboperador – Empresas parceiras comerciais da KAALPAY que processarão os Dados Pessoais de acordo com a finalidade do contrato de prestação de serviços entre o Titular dos dados e a KAALPAY.
1.8. Medidas de Segurança Técnica – medidas destinadas a proteger os Dados Pessoais contra divulgação ou acesso não autorizado, destruição acidental ou ilegal, perda acidental, alteração, em particular quando da transmissão de dados por meio de uma rede;
1.9. Finalidade: O objetivo/propósito do uso dos dados pessoais;
1.10. Bases legais: Uma hipótese legal e legítima, segundo a LGPD, que fundamenta o tratamento de cada um dos dados pessoais.
2. Coleta de dados pessoais:
2.1. A KAALPAY irá coletar dados pessoais e manterá esses dados armazenados em sigilo durante todo o período em que o serviço permanecer ativo. O titular dos dados, a qualquer momento, poderá realizar requisições sobre seus dados, vide capítulo 7.
2.2. A empresa irá armazenar os dados e tratá-los sempre que necessário, tomando as Medidas de Segurança Técnica necessárias para a manutenção saudável dos dados tratados.
3. Compartilhamento de dados pessoa
3.1. A KAALPAY somente irá realizar o compartilhamento de dados pessoais nas seguintes situações:
3.1.1. Com clientes, parceiros, empresas e indivíduos se for estritamente necessário para que se cumpra as atividades e serviços prestados;
3.1.2. Com empresas do mesmo Grupo empresarial;
3.1.3. Com fornecedores e parceiros visando a execução dos serviços contratados (antifraude/birôs de crédito/tecnologia/segurança da informação/etc.);
3.1.4. Para desenvolvimento de propósitos administrativos e internos como planejamento de serviços, gerenciamento de segurança e risco, entre outros;
3.1.5. Quando for necessário para cumprimento de obrigação legal, for determinado por autoridades competentes e/ou decisões judiciais.
Alerta
Vale ressaltar que qualquer compartilhamento de dados pessoais apenas será realizado com terceiros que estejam adequados com a LGPD e cumpram seus requisitos. A KAALPAY se manterá no direito de estipular e avaliar o cumprimento de todos os requisitos de segurança por parte dos Operadores e Suboperadores com os quais compartilhar dados pessoais de seus clientes.
Além disso, apenas serão compartilhados os dados pessoais estritamente necessários e determinados pela KAALPAY. Nenhum compartilhamento feito a outro terceiro, por determinação de um Operador ou Suboperador, poderá ser realizado sem a expressa aceitação da KAALPAY.
4. Divulgação dos dados pessoais dos titulares
4.1. Em determinadas e específicas situações, a KAALPAY poderá divulgar dados pessoais que sejam necessários, de forma apropriada, para cumprimento de legislação aplicável, ordem ou intimação judicial, ou sendo necessário para:
4.1.1. Cooperar com órgãos públicos para fins investigativos em atividades ilegais, suspeitas ou reais, a fim de se proteger a segurança pública;
4.1.2. Execução de seus contratos;
4.1.3.Assegurar a integridade de seus serviços (por exemplo, compartilhamento com empresas que atuem em segurança de dados);
4.1.4.Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da KAALPAY e suas empresas coligadas;
4.1.5.Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, clientes e titular dos dados em geral;
4.1.6.Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da KAALPAY;
4.2 A KAALPAY notificará os titulares dos dados afetados pelo compartilhamento sempre que viável e necessário, de forma direta e inequívoca, a menos que tal notificação seja proibida por lei, mandado judicial ou for uma requisição emergencial.
4.3 A KAALPAY ainda se presta a julgar as solicitações que receber a fim de contestar solicitações excessivas, vagas ou realizadas por autoridades incompetentes.
5. Segurança dos dados pessoais
5.1. A KAALPAY mantém todos os dados pessoais coletados em suas bases de dados ou em bases de fornecedores de serviço (nuvem) contratados. Todos os serviços de armazenamento em nuvem contratados estão de acordo com a legislação de dados vigente e seguem as normas de segurança e boas práticas recomendadas internacionalmente.
5.2. A KAALPAY se vale de vários métodos e procedimentos de segurança para manter a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados, de forma sistemática e organizacional, adotando medidas cibernéticas e culturais em virtude da segurança total dos dados tratados em seu ambiente.
5.3. A KAALPAY também se compromete a trabalhar em conjunto com todos os Operadores, a fim de manter a atividade de tratamento dos dados pessoais sempre em conformidade com as Leis vigentes.
6. Bases legais
6.1. Todos os dados pessoais coletados e tratados pela KAALPAY são fundamentados por uma base legal. As bases legais podem ser Consentimento por parte do titular dos dados, Contrato e seus procedimentos preliminares, Interesse Legítimo do Controlador, entre outros.
6.2. A empresa se mantém no dever de coletar os dados pessoais de forma a respeitar os princípios estabelecidos pela Lei, principalmente no que se refere à minimização e finalidade dos dados, coletando apenas aqueles que são estritamente necessários para a prestação do serviço.
6.3. No caso de dúvidas acerca das bases legais que fundamentam a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais, o titular dos dados poderá entrar em contato com o Encarregado dos Dados através do contato disponível neste documento (tópico 8).
7. Direito ao acesso aos dados pessoais
7.1. O titular dos dados tem o direito de controlar seus dados pessoais coletados pela KAALPAY. O usuário, mediante solicitações para o contato (tópico 8), pode:
7.1.1. Direito ao acesso facilitado: O usuário pode requerer as informações sobre o tratamento de seus dados, entre eles, qual a finalidade, duração, identificação do controlador, compartilhamento com processadores etc.
7.1.2. Retificação dos dados: O usuário pode requerer a correção/alteração de seus dados pessoais caso estejam incompletos, inexatos, desatualizados etc.
7.1.3. Exclusão dos dados: O usuário pode requerer a exclusão, bloqueio ou anonimização dos dados que se mostrem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei. Vale ressaltar que a viabilidade disso será tratado em particular através do contato (tópico 8), uma vez que a exclusão de determinados dados pessoais possa interromper o serviço firmado por contrato ou se for proibido por força de lei.
7.1.4. Objeções e restrições ao uso dos dados: O usuário pode se opor aos tratamentos dos dados e solicitar sua interrupção, ou limitar a utilização de tais dados. Assim como na Exclusão dos dados, a viabilidade da interrupção de certos tratamentos será tratada em particular através do contato (tópico 8), uma vez que a interrupção de determinados dados pessoais possa interromper o serviço firmado por contrato.
8. Contato
8.1. Enquanto seus Dados Pessoais permanecerem armazenados, e para o esclarecimento de qualquer questão relacionada ao tratamento deles ou ao exercício dos seus direitos, o Titular dos dados poderá entrar em contato mediante comunicação escrita para o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do e-mail: [email protected].
9. Atualizações e revisões
A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá sofrer revisões e alterações ao longo do tempo. Nesses casos, a KAALPAY sempre se encarregará de disponibilizar a nova Política em seus meios de comunicação, sites e plataformas ativas no momento da alteração a fim de que o conhecimento acerca das alterações atinja a todos os titulares dos dados.